Tenho direito à licença prêmio, sendo ACS municipal concursado, mas sob regime estatutário?

Há 8 anos ·

Link

Olá, boa noite!

Amigo, sou Agente Comunitário de Saúde há 7 anos pela prefeitura municipal da minha cidade, pelo regime estatutário (não tenho carteira de trabalho, mas sou concursado). Gostaria de saber do amigo se eu tenho direito à licença prêmio. Desde já, agradeço.muitíssimo por sua resposta. Um abraço!

1 Resposta

Eldo Luis Andrade

Há 8 anos ·

Link

Licença premio não é benefício geral concedido a qualquer tipo de servidor público. Para servidor público federal deixou de existir em 1997. E a tendência é acabar nos próximos anos (reformas de Temer) em todos os Estados e Municípios do país.Verifique o que diz a lei municipal específica sobre o assunto. De qual Município está falando? São mais de 5000.