Qual o direito de um comércio proibir que se estacione na frente da sua porta?
perguntou Quinta, 27 de julho de 2017, 12h56min
É possível comprar o espaço na prefeitura para impedir que estacionem na porta do seu comércio?
É possível comprar o espaço na prefeitura para impedir que estacionem na porta do seu comércio?
A via pública (passeio, rua, avenida) não é passível de aquisição por particular, de modo que esses espaços, mesmo que em frente a alguma residência ou comércio não perdem a natureza de bem público. E desde que não haja sinalização proibitiva no local, ou outro obstáculo de mesma natureza, ninguém pode ser impedido de nele estacionar.