Teor do ato: Vistos.Em análise da resposta a acusação apresentada pelo réu, observo que não estão presentes as hipóteses elencadas no artigo 397 e incisos do Código de Processo Penal, aptas a autorizar sua absolvição sumária.Portanto, determino o prosseguimento do feito.No mais, aguarde-se a realização da audiência já designada.Intime-se.

Respostas

1

  • 0
    D

    Desconhecido Sexta, 28 de julho de 2017, 13h53min

    que o juiz não aceitou os argumentos do advogado entendendo que não cabe a absolvição pura e simples do acusado e que este deve responder ao processo até o final quando então o juiz decidirá se há ou não provas para condenação.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.