policial militar deixa de fazer o termo circunstanciado

Maurício, há indícios de prevaricação, portanto, o policial pode ser punido criminal e administrativamente, entretanto, o tipo de prevaricação (art. 319 do CP) apresenta um elemento subjetivo, qual seja, "para satisfazer interesse ou sentimento pessoal". Se a liberação ocorreu por outro motivo, a exemplo da existência do chamamento para atender uma ocorrência grave em curso (assalto a banco, por exemplo), não haverá prevaricação por ausência do elemento subjetivo do tipo.

Ressalte-se, que, em tese, responderá o policial por prevaricação; só não responderá se houver um motivo plausível que justifique a omissão.

Abçs!

O primeiro momento da prisão é obrigatório (flagrante compulsório).

O Termo Circunstanciado é exceção, só pode ser feito se o autor do fato se comprometer a comparecer ao juizado.

A condição é tão vantajosa que ninguém, em sã consciência, dispensaria, o que sugere ser regra a confecção do TC, entretanto não o é.

Ressalte-se que o Delegado não pode substituir a vontade do autor do fato e lavrar o TC sem que esse se comprometa a comparecer ao juizado; se o fizer, o TC será nulo.

Abçs!

Obrigado Francico, sua contribuição foi de grande valor.
Abçs!