COMO DEVER SER APLICADO O DIREITO NA SOCIEDADE?
O Estado nada mais é que a soma dos grupos sociais, a inspiração das leis positivadas surgem dos costumes. Levo em conta a ideia que muitos não teriam a capacidade para legislar. Logo se muda os costumes com o tempo muda-se as leis, mas não se esqueça que a Lei prevaleçe. O Estado tende a criar normas para o bem de todos, enquanto o costume tende a valorizar um parte da sociedade.
Deve ser aplicado com a participação maximizada da população, dentro de uma visçao crítico-discursiva e ampliadora dos canais democráticos, que favoreçam a discussão efetiva das leis e não o domínio ideológico em nível de decisão política pretensamente fundamentada no voto popular, como se isso bastasse para assegurar uma democracia material e um direito socialmente justo.
As leis devem ser feitas pelos legisladores/ Estado, atendendo aos anseios da sociedade, visando ao bem geral, coletivo e à igualdade entre os cidadãos. Devem ser ampliados os espaços de discussão e participação sociais antes da elaboração das leis e ampliadas as formas de fiscalização das leis por parte dos cidadãos, após estas vigorarem. As discussões sobre o Direito em sociedade deveriam ser feitas de forma ampla e geral, de modo a atingir todas as parcelas da população, com a participação efetiva de todos os cidadãos na tomada de decisões concernentes aos rumos da sociedade ou país. Mas, para tanto, para haver uma participação efetiva da população em tais questões, são necessárias políticas públicas e sociais diversas, que assegurem aos cidadãos seus direitos fundamentais e principalmente investimentos consistentes na área da educação, que possibilitem à população a participação consciente e ativa nas decisões sociais.
