Não. Enquanto ela for menor de idade, a responsabilidade dela é sua. E como essa responsabilidade decorre de lei, não pode ser afastada por um simples "termo de responsabilidade".

Se quer que ela deixe de ser sua responsabilidade, sugira a ela que ambos se casem, pois nesse caso ocorrerá a emancipação;

A questão é que, eu não permiti, mas ela foi e esta grávida agora. Ja conversamos a respeito do casamento, mas não querem. Se acontecer algo com ela eu serei punida pela lei? O que devo fazer quando não ha acordo com ela?

Por enquanto não há nada a fazer. Enquanto menor, ela é responsabilidade dos pais. Como ela tem 17 anos, daí a pouco completa a maioridade e isso se resolve.

Muito obrigado pela atenção.