quias meus direitos?
Há
9 anos
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moro junto a cinco anos, e agora decidimos nos separar quais meus direito? sendo que nao temos filhos e nao somos casados legalmente.
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Resposta
Prezada Luciana, Boa tarde. A união estável é considerada, para efeitos legais, como a comunhão parcial. Portanto, você tem direito a 50% de tudo que adquiriram durante a união estável. Caso seu companheiro não queira dividir os bens é necessário ingressar com uma ação para reconhecimento da união estável. Atenciosamente.
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Há 8 anos