Restauração do patronímico do ex-marido / nome de casada
Prezados Drs e Dras e demais acadêmicos do direito:
Minha tia e tio realizaram separação judicial consensual no ano de 1998, ela optando por suprimir o sobrenome de casada, mas depois de 5 meses de transitada em julgado a sentença de separação judicial, ele veio a óbito, em um momento no qual ambos estavam se reaproximando e tinham a intenção de restabelecer a sociedade conjugal, inclusive com a intenção de reaver o patronímico de meu tio, para que não seu nome não ficasse tão diferente dos nomes de meus primos, bem como do nome do meu tio.
Com o óbito do mesmo, naturalmente, isto não foi possível, mas ela não alterou a sua documentação em virtude do motivo falado retro.
Porém, no ano passado, infelizmente, a mesma perdeu todos os seus documentos, certidões de nascimento, rg e carteira de motorista, sendo necessária a segunda via dos mesmos. Na segunda via, porém, todos os documentos (certidões de nascimento e de casamento) acabaram por suprimir o seu nome de casada, constando a averbação da supressão.
Neste caso, sendo viúva, há alguma maneira para que ela restaure o referido patronímico? Uma observação é a de que meu avô por parte desse tio e tio já estão falecidos, li em outros tópicos que seria necessária a concordância de meu tio. Neste caso, meus primos teriam que concordar com a pretensão dela?
Grato pela atenção!