TENHO 51 ANOS PERDI MEU PAI EM 1997 E MAMÃE EM 2017, TODA RENDA QUE TINHAMOS ERA A PENSÃO DA MINHA MÃE FIQUEI DESAMPARADO, DOENTE POIS SOU DIABETICO HIPERTENSO E COM INSUFICIENCIA RENAL CRONICA , MEUS CID É N180 E CID E.11.7 ENTREI COM PEDIDO DE LOAS BPC . MORO SÓZINHO COM AJUDA DE AMIGOS QUE COM COMPAIXÃO ME AMPARARAM POIS NÃO TENHO NENHUMA RENDA E NEM PARENTES. POSSO CONSEHUIR O LOAS?

Respostas

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    Washington Luiz Fidalgo Rio de Janeiro/RJ 202939/RJ Sábado, 09 de setembro de 2017, 13h39min

    A possibilidade do Sr. ser amparado por assistência social com base na legislação vigente e grande. Porem, diante do quadro político e econômico pelo qual o Brasil passa será uma batalha árdua que talvez o Sr. tenha que ter a ajuda de um advogado. Essa possibilidade é um direito constitucional. A finalidade da LOAS é garantir ao cidadão, independentemente de ter contribuído para a seguridade social, a concessão de benefício que supra o atendimento de suas necessidades básicas. Conforme também garante o artigo 203 da Constituição Federal a assistência social será prestada a quem dela necessitar. O Benefício de prestação continuada garante um salário mínimo mensal ao portador de deficiência e ao idoso sem qualquer meio de prover suas necessidades de sobrevivência e nem sua família, nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742/1993. “Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família”. Para maiores esclarecimentos procure um advogado de sua confiança, e se não puder pagar, procure a defensoria do fórum de sua cidade ou um núcleo de pratica jurídica de uma faculdade de direito mais próximo de sua residência onde irão prestar assistência jurídica de forma gratuita. Boa Sorte.

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