Voce precisa procurar a vara de execução penal e lá apresentar a carteira de identidade dele, com isto voce procure um advogado ou defensor para assim saber demais detalhes. Se teve audiencia de custódia e tudo o mais, há indicação do numero do processo, volte à vara onde ele teve a audiencia e se informe. OBS: Lei do Matrio poder não existe.

Ok obrigado