FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA

Aparentemente a questão se trata de trabalho acadêmico, motivo pelo qual você deverá manifestar-se previamente com suas opiniões técnicas sobre a questão, e após poderemos lhe dar algumas orientações.

Dr. Marcel,
Bom dia. Grato pelo retorno. Não sou acadêmico de Direito e sim de Administração e Ciências Contábeis. Pelo que entendo, ainda existe tempo para o ajuizamento de ação pedindo a sucessão, por outro lado, pelo que pesquisei em relação ao crime (artigo 292) a prescrição tem um prazo de 12 anos. Ainda na parte criminal, pendo que o prazo poderia ser contado a partir da descoberta do fato. Talvez eu esteja errado.

Quanto a questão criminal, prefiro não tecer maiores comentários, pois não sou especialista na área, mas convém também analisar a questão pelo viés do crime de estelionato.
Quanto a parte civil, sim, talvez seja possível algumas medidas. A questão seria, a princípio, saber quem é a parte interessada no caso é qual o interesse dela a ser perseguido pela via judicial.

Só me esclareça. Trata-se de trabalho acadêmico ou caso real?

Dr. Marcel, me foi trazida por um aluno de Ciências Contábeis, no tocante aos riscos trazidos pela caracterização da sucessão emprearial. Pedi para que ampliasse as pesquisas sobre o assunto e sobre a "confusão" patrimonial, porém, acrescentei que também existem os desdobramentos criminais.

Do ponto de vista dos desdobramentos criminais, seria necessário uma verificação exata não só do fato, mas também da intenção do autor do fato. A intenção é, também, um fato chave. O dolo ou a ausência dele pode tanto caracterizar como descaracterizar um crime. Também seria viável analisar os crimes previstos na Lei de Falências, de fraude a credores.
Em que pese acreditar estarem todos prescritos, tantos os previstos no CP como nos previstos na lei de falências, se o caso se trata de trabalho acadêmico, penso que deva ser abordado, ainda que en passant.

Na esfera civil, poderia se arguir a falsificação das assinaturas, e comprovada, requerer a anulação de tais contratos. Ou mesmo quanto aos credores prejudicados, a cobrança ou execução de seus créditos.
Ao meu ver, ainda que a transferência tenha se dado de maneira sucessiva em varias etapas e tenha passado por empresas intermediárias, não fica descaracterizada a sucessão empresarial.

Porém tudo isso são meras confabulações, suposições. É impossível afirmar categoricamente qualquer coisa sobre a questão como essa, que apresenta tão pouco detalhes concretos para serem analisados.
Por acreditar que seja um simples trabalho acadêmico, penso que o barema deve se pautar nesses pontos.
Caso se trate de uma situação real, aí somente por meio de uma consulta a um advogado, mediante a apresentação de documentos e outros elementos necessários, seria possível realizar uma avaliação técnica adequada.

Dr, Marcel, brilhante!!!! Grato pela resposta e as repasssarei ao aluno para que amplie suas pesquisas. Mais uma vez, muito obrigado e sucesso.

Grato pelos votos, e permaneço a disposição.
Importante frisar que o direito não é exato, e admite posicionamentos doutrinários divergentes. Assim, creio que a questão permaneça aberta para a colaborações de outros usuários, com opiniões distintas.

Estimado Dr. Marcel, boa tarde.
Abusando um pouco mais dos seus conhecimento: E no caso dos empregados da empresa A? Também passado tanto tempo (especialmente os 5 anos), teriam alguma maneira de cobrar da empresa B aquilo que julgarem não terem recebido (suas verbas/direitos trabalhistas)?

Me desculpe, mas parece um tanto quanto estranho essa série de questionamentos levantados.
Qual o seu real interesse nesse caso?
O senhor é professor, aluno, parte interessada no caso concreto?

Grato pelo retorno, na verdade o ponto reside no que se prescreve ou não abrangendo três dos ramos do direito, trabalhista, civil e crimina. Dentro de um exemplo mais elaborado.

Qual o seu real interesse nesse caso?
O senhor é professor, aluno, parte interessada no caso concreto?

Como mencionei acima sou professor. Pensei que você um canal aberto e não especifico para um único respondente. Grato assim mesmo.

É um canal aberto e colaborativo, assim sendo, responde quem quer e a hora que deseja. Todavia, ainda que sendo um fórum público de internet, dada a sua característica, fica adstrito a certas limitações, impostas senão pelas regras de uso estabelecidas pelo próprio mantenedor do site, dentre as quais a proibição de pedidos de resolução de questões de provas (e similares, incluindo trabalhos acadêmicos) sem a opinião do autor da pergunta (e isso não se limita somente aos alunos); mas também pela própria legislação pátria que impede que se preste consultoria jurídica nestes moldes.

Justamente por este motivo, e vendo que ninguém mais se interessou por responder sua pergunta, me prestei a lhe ajudar, respondendo sua questão, ainda que claramente tratando-se ou de um trabalho acadêmico, ou de uma tentativa camuflada de consulta jurídica.

Doutor,
Se trata de uma pergunta aberta a todos os participantes e não ém um pedido de consultoria. Pensei que as perguntas estivessem abertas a quem estivesse disposto a reponde-las. Assim, cabe responder quem tiver interesse ou não. Mesmo assim grato.

Entendo que não seja vossa obrigação responde-las.

Pesquisando um pouco mais , a situação ou o caso em si, apesar de hipotético, reflete uma série de situações reais, inclusive objetos de disputa judicial . Uma medida para solucionar isso talvez fosse a obrigatoriedade de reconhecimento de firma por parte dos sócios, inclusive por autenticidade nos contratos de abertura e de alterações em pelo menos uma das vias, preferencialmente a que permanecerá na Junta Comercial.