Respostas

2

  • 0
    M

    MTB Recursos Suspenso Quarta, 20 de setembro de 2017, 22h48min

    CNJ.

  • 0
    Marcel Munhoz Garibaldi

    Marcel Munhoz Garibaldi Salvador/BA 49185/BA Quarta, 20 de setembro de 2017, 23h45min

    Sabendo que se não tiver como provar a denúncia, poderá responder por crime de calúnia além de poder responder civilmente em um processo de indenização por danos morais.

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.