A ação penal foi para apurar a veracidade dos fatos classificados na legislacão penal como crime. Nesta ação uma vez provada a ocorrência do crime analisa-se as justificativas para a prática do ato criminoso pelo acusado. Se houve legítima defesa por exemplo. O processo penal prossegue até ao final concluindo pela absolvição ou condenação do acusado. É aplicada ao acusado uma pena ao fim dó processo. Esta pena aplicada e executada contra o condenado até cumprimento final ao fim do qual o condenado e solto.