diferença entre ação penal e execução penal do mesmo processo
perguntou Sábado, 23 de setembro de 2017, 12h16min
o que significa execução penal para um preso que já foi condenado, se já existe o mesmo processo ação penal
o que significa execução penal para um preso que já foi condenado, se já existe o mesmo processo ação penal
A ação penal foi para apurar a veracidade dos fatos classificados na legislacão penal como crime. Nesta ação uma vez provada a ocorrência do crime analisa-se as justificativas para a prática do ato criminoso pelo acusado. Se houve legítima defesa por exemplo. O processo penal prossegue até ao final concluindo pela absolvição ou condenação do acusado. É aplicada ao acusado uma pena ao fim dó processo. Esta pena aplicada e executada contra o condenado até cumprimento final ao fim do qual o condenado e solto.