Contagem de licença prêmio em dobro para aposentadoria

Há 8 anos ·

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Sou funcionária pública da rede estadual contratada em agosto de 1989. Desejo saber se o posso utilizar algum período de licença prêmio para contar em dobro para aposentadoria. Grata

2 Respostas

Eldo Luis Andrade

Há 8 anos ·

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Só ás que deveriam ser goxadas até 16/12/1998 e não o foram. A emenda constitucional 20 promulgada nesta data proibiu contagem fictícia de tempo de serviço de servidor público para fins de aposentadoria. Ecomo a contage dm dobro de licença prêmio não gozada é sem dúvida tempo ficto está proibida.