Tempo para a Reforma da Previdência entrar em vigor?
perguntou Segunda, 25 de setembro de 2017, 1h29min
Se a Reforma da Previdência for aprovada, após a Sanção do Presidente, quanto tempo demora para entrar em vigor? 45 ou 120 dias?
Se a Reforma da Previdência for aprovada, após a Sanção do Presidente, quanto tempo demora para entrar em vigor? 45 ou 120 dias?
Emenda Constitucional não precisa de sanção do Presidente. Isto so ocorre com leis que tem hierarquia inferior à norma constitucional. Uma vez que seja promulgada após cumpridos todos os procedimentos para sua aprovação emtra em vigor de imediato.