Muito me assusta a forma inconstitucional com que o Governo Federal vem, reiteradamente, condizundo sua administração. Instituto cirado com a melhor das intenções, só que para um sistema de governo diferente do nosso, a medida provisória tornou-se instrumento de arbítrio e inconstitucionalidade, nas mãos de um Executivo "mal - intencionado" e despreparado . Ao levantar esta questão, gostaria de trocar idéias com pessoas que, como eu, preocupam-se com temas tão controversos da cultura jurídica, como acredito ser este, independente de posições políticas (há quem defenda ardorosamente o governo que aí está...). Considero de suma importância o questionamento acerca da postura "vassálica" que a cidadania brasileira vem adotando ao longo de sua história, sujeitando-se à toda sorte de abusos e irregularidades, diante de seus representantes, supostamente, legítimos.

Respostas

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    Iumara Gomes Terça, 02 de março de 1999, 17h13min

    Prezada Mariana,

    com muita propriedade vc abordou o assunto da Inconstitucionalidade das Mp's e, indiretamente, referiu-se ao caos juríco que vivenciamos em face desse governo. Creio que nós, mormente por sermos acadêmicos de Direito, temos uma missão especial neste final de século, neste final de milênio. Temos um compromisso com nossa pátria..!Explico: nosso engajamento deve-se ao fato de sermos os privilegiados nessa sociedade de tantos excluídos- veja só, num país de milhões de analfabetos, estamos na condição de universitários(...). Se existem instrumentos jurídicos que podemos utilizar para tentar mudar alguma coisam, então que nos unamos e numa tentativa conjunta - acho que uma das funções da Net é essa - façamos algo.
    Diante do exposto, pergunto:
    QUAL A SUA PROPOSTA????

    P.S.: Quero aproveitar o ensejo e elogiar seu texto - tb refiro-me aquele do debate que propus -que considero claro e bem redigido.

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    mariana monteiro Terça, 02 de março de 1999, 22h01min

    Cara Iumara,
    O que fazer? gostaria de ter esta resposta mais do que tudo...propostas não faltam. Contudo, todas elas a muito longo prazo. Acho que, como vulgarmente se diz, o "buraco é mais embaixo", há um problema cultural grave nessa consciência de povo, do brasileiro, que vê o Presidente da República o "chefe", o "dono" do país. É uma cultura muito precária e que nos deixa bastante desanimados diante da possibilidade de quaisquer no sentido de restabelecimento de um regime democrático, do tão sonhado Estado Democrático de Direito preceituado na Carta.
    Acredito que a solução para a nossa grave crise do sistema de reprsentação passa por um exaustivo trabalho de conscientização, da valorzação daeducação, democratização dos meios de informação, acesso à noções básicas como: cidadania, soberania popular, instituições de governo representativo, etc..enfim, levar à cidadania as informações que lhes parecem faltar, para o real entendimento do poder que tem, seus direitos e deveres.

    Enquanto tivermos um povo em que, a imensa maioria, sequer teve, algum dia, nas mãos, um exemplar da Constituição do seu país, que acredita que é o Presidete da República o "Senhor da Nação" (quando sequer sabem o que venha a ser uma nação..), que cultura resume-se à Rede Globo, Titanic e "dança do tchan" e que não tem a mais vaga idéia do princípio constitucional: "todo poder emana do povo que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição", não vislumbro uma solução, nem mesmo para um futuro próximo.

    Antes de lutar pelos direitos que tem, uma cidadania deve reconhecer-se como tal, ou sequer saberá que possui tais direitos, "abaixando a cabeça" para as demonstrações mais vis de tirania, as perversões mais cruéis de um poder mal conduzido e mal intencionado.

    Mas é claro que, embora o quadro pintado aqui seja o mais desanimador, não aceito (como acho que vc também Não) ficar quieta vendo "o circo pegar fogo", contemplando em silêncio o espetáculo de arbitrariedades e vaidades a que somos submetidos no dia a dia. Meu ideal é, como aqui fazemos, trazer este tipo de discussão à tona e pensar com cuidado ( mas não com descaso e complacência) soluções eficazes, ainda que não para a nossa geração, mas para as próximas.

    Enfim, sinceramente acredito que um bom começo para nós, é divulgarmos as exacerbações do Executivo (governo de D. Fernando II, a exemplo de tantos outros..)aos que não são capazes de as perceber; os atentados contra a CF e cidadania; discutir e pensarmos juntos. Assim, quem sabe, poderemos ao menos estar contribuindo para algum tipo de transformação, por menos que seja ela.

    "Esperançosos abraços",

    Mariana

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