Silentes diante um Presidente Draconiano

Cara lumara,

Este é um dos assuntos que mais me preocupam atualmente, como vc poderá constatar na minha sugestão de debate, logo abaixo da sua.

Aflige-me ver que pouco se evoluiu da ditadura para cá.Que tanto durante o regime militar quanto na atual "democradura" em que vivemos, o Executivo usurpa vexatoriamente as funções legislativas, com o beneplácito do próprio Legislativo, o que é pior..

Já são, pasme você, algo em torno de 3000 Mps em 10 anos! Só em janeiro deste ano, já alcançou-se o marco de 79! A situação já fugiu totalmente de controle e o Congresso virou figuração, "joguete" nas mãos de um Executivo que faz deste, o que bem entende.

Os decretos-leis, extintos pela CF 88, por proporcionarem justamente os atos exorbitantes do Executivo Federal e causar tremenda insegurança jurídica (por não deixar estabelecidas e firmes as "regras do jogo"), parecem nunca ter deixado de existir. A principal vantagem das MPs sobre os mesmos, quando consagrado o instituto das MPs na CF 88, era justamente de prevenir tais abusos do Executivo, aumentar a segurança jurídica, o que, como muitos já parecem ter percebido, não aconteceu.

Aberração ainda mais grotesca acontece quanto à reedição das MPs. Após 30 dias de sua edição, se não são convertidas em lei ou rejeitadas, ao invés disso ser entendido como rejeição tácita, propicia sua ilimitada reedição, o que resulta nas 3000 Mps em tão curto espaço de tempo. Mais uma vez, lembra-nos dos tempos da ditadura, quando um decreto-lei, diante do "silêncio" do CN, era aprovado tacitamente...

Enfim, esta é realidade que não será modificada, com toda certeza, posto que, ao ser descoberto este "negócio da China", já no final do Governo Sarney, dificilmente os próximos a ocuparem o Executivo Federal, abrirão mão dele..

Eu imagino que esta questão deve ser vista do ponto de vista de um governante. Todos nós sabemos que mesmo bem intencionado, o jeito mais fácil de governar um país seria através da ditadura. Acontece que num país democrático, com é o caso do BRASIL, existe uma série de burocracias, que exitem para que a democracia aconteça de forma mais justa possível, o que é certo. Acontece que as medidas provisórias descobertas por Sarney, vieram de acordo com a necessidade que o governante precisava de "burlar" a burocracia para questões de emergência. Não que eu seja a favor desta utilização desenfreada de MP's, mas acho que todos nós deveriamos nos colocar no lugar do Presidente e pensar se abriríamos mãos deste instrumento contitucional, para enfrentar um congresso no qual virou moda a oposição destrutiva, que é aquela que em vez de pensar no que é melhor para o país, pensa apenas em ser deliberadamente contra tudo que o FHC faz.

Portanto uma das maneiras que podemos mudar este quadro, seria uma oposição organizada, que em vez de só ir contra, sempre, pensasse antes no país depois eem plataforma política, pois qquem precisa de que o BRASIL vá mal é a oposiçÃO brasileira, pois é a plataforma política dela que se baseia na desgraça do povo brasileiro. Imagine se fossem os opositores que stivessem no poder agora, FHC seria a oposição, o congresso também iria dificultar ( como aconteceu com o Collor que era de um partido fraco e teve de comprar votos ) e o governante com certeza também iria se esbaldar de MP's.

Desculpe por ter escrito muito, mas caso queira continuar esta discussão depois, me mande um email, OK??!
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Prezada Colega:

Há um instrumento importantíssimo para o controle do Executivo, chamado AÇÃO POPULAR, mas, infelizmente desconhecido pela grande maioria dos brasileiros, e muito pouco utilizado.

Necessário se faz, uma maior divulgação deste instituto, para uma sua utilização em massa, aí, sim, poderemos dar a resposta ao nosso Preclaro Presidente Déspota, bem como, ao nosso Ineficiente Congresso Nacional.

ANGELO AUGUSTO CORRÊA MONTEIRO