O Papel do Supremo Tribunal Federal
Prezados Colegas:
Há muito se faz necessário discutir o papel do STF no nosso ordenamento jurídico, pois, a nossa Carta Magna deu-lhe a competência de "Guardião da Constituição", mas, ao mesmo tempo trata-se de um "Tribunal Político", basta observar uma série de decisões contrárias ao própria "Lex Mater".
Não paira sombra de dúvida que, para tornar-se um Tribunal Constitucional, o STF teria que ser totalmente independente, ou seja, a escolha dos Ministros não deveria ficar ao crivo do Presidente da República, pois, trata-se de uma ingerência indevida, ou pior, a colocação de membros de sua confiança e afinados com a política de sucessivas quebras da ordem constitucional, nefasta prática infelizmente, usual no nosso país, ou seja,no seu dia a dia.
O Tribunal Político é totalmente incompatível com o Tribunal Constitucional.
E mais, a escolha dos Ministros deveriam ocorrer em uma das duas hipóteses:
1º - Ou através de eleições diretas;
2º - Ou através de indicação dos órgãos comprometidos com o Direito, como a OAB, Associações de Magistrados, Ministério Público e outros mais, e não através do Executivo ou Legislativo.
E ainda, necessário se faz também, uma independência orçamentária, que evitaria chegar ao Executivo "com o chapéu na mão".
Estas são as primeiras idéias que levamos aos debates neste importante fórum instituído brilhantemente no presente "site".
ANGELO AUGUSTO CORRÊA MONTEIRO
Caro Angelo,
A questão do Supremo há muito já deveria ter sido exaustivamente debatida pro todos nós, na busca de soluções para o baixíssimo nível de comprometimento com os interesses da imensa maioria da cidadania, do nosso "órgão judiciário máximo"..
Sendo fruto da ditadura, período nefasto e odioso de nossa história política, temos um Supremo absolutamente mal estruturado, inconsistente, falho e, como "desgraça pouca não é bobagem", vendido ao Governo Federal.
A parcela de poder que enfeixa, diante das característica mencionadas, nos coloca em uma situação de uma vulnerabilidade e até mesmo, periculosidade, assustadoras. Quem tem a última palavra, a quem cabe a máxima decisão quando suscitados conflitos de ordem constitucional e , assim sendo, estando em jogo os direitos e garantias fundamentais em um Estado que se propõe Democrático de Deiretio, é um "colegiado de senhores" sem um pingo de espírito de cidadania ou ainda, o mínimo de competência.Haja visto o "coronel" medíocre e detestável que os lidera...
Não há a menor dúvida de que há sim uma feição política inerente ao Judiciário, na medida em que atua como "legislador negativo", mas o que mais me angustia, particularmente, é ver a audácia, a total falta de puder com que estes "senhores" abrem mão de sua parcela de responsabilidade perante a cidadania, a sociedade, e ocupam-se exclusivamente dos interesses do Governo Fernando II, das elites e daqueles que de fato "contam" para o modelo de Democracia (como diria um professor meu, "democradura"...)que se tenta, a todo custo, sujeitar o País.
O desrespeito velado à Carta de 88,que tem no chefe do Executivo Federal ("Fernando II"..) o campeão da inconstitucionalidade ao deleitar-se com o abuso das MPs,muito me desanima quanto à mudanças políticas para este nosso País. Eleger Ministro para o Supremo? A quem beneficiaria este avanço? "Toninho Malvadeza"? A Rede Globo? Os grandes empresários? A elite? Não?..então, dificilmente será uma realidade para nós...
Um exemplo claro de como funciona este jogo de interesses, o "a quem agradaria?", é a nova tentaiva de "Toninho Malvadeza" minar os direitos da cidadania, acabando com os tribunais trabalhistas... incrível como se manipula a informação e consegue-se fazer o povo acreditar neste golpe...
Portanto, caro Angelo, embora eu nutra esperanças de ver um Supremo atuante em prol da sociedade e de toda a cidadania,ao qual se possa confiar (sem sustos) a jurisdição máxima do Estado, muito distante ainda estamos do sonhado Estado Democrático de Direito preceituado na nossa Carta Magna...
abraços,
Mariana
