O Papel do Supremo Tribunal Federal
perguntou Domingo, 28 de fevereiro de 1999, 6h10min
Prezados Colegas:
Há muito se faz necessário discutir o papel do STF no nosso ordenamento jurídico, pois, a nossa Carta Magna deu-lhe a competência de "Guardião da Constituição", mas, ao mesmo tempo trata-se de um "Tribunal Político", basta observar uma série de decisões contrárias ao própria "Lex Mater".
Não paira sombra de dúvida que, para tornar-se um Tribunal Constitucional, o STF teria que ser totalmente independente, ou seja, a escolha dos Ministros não deveria ficar ao crivo do Presidente da República, pois, trata-se de uma ingerência indevida, ou pior, a colocação de membros de sua confiança e afinados com a política de sucessivas quebras da ordem constitucional, nefasta prática infelizmente, usual no nosso país, ou seja,no seu dia a dia.
O Tribunal Político é totalmente incompatível com o Tribunal Constitucional.
E mais, a escolha dos Ministros deveriam ocorrer em uma das duas hipóteses:
1º - Ou através de eleições diretas;
2º - Ou através de indicação dos órgãos comprometidos com o Direito, como a OAB, Associações de Magistrados, Ministério Público e outros mais, e não através do Executivo ou Legislativo.
E ainda, necessário se faz também, uma independência orçamentária, que evitaria chegar ao Executivo "com o chapéu na mão".
Estas são as primeiras idéias que levamos aos debates neste importante fórum instituído brilhantemente no presente "site".
ANGELO AUGUSTO CORRÊA MONTEIRO
