Ação de Obrigação de Fazer. Valor da causa.
Há
8 anos
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O Art. 291 e seguintes do CPC dispõem que a toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. Entretanto não há especificação de valores quanto a ação de obrigação de fazer. Minha dúvida é: em uma ação de obrigação de fazer, visando a demolição de obra irregular com fundamento do direito de vizinhança, QUE VALOR DEVERÁ SER ATRIBUÍDO?
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Há 8 anos
