Querida Carol,

Quando da detenção pelos policiais, se estes agrediram o conduzido, antes de qualquer providência, deveria se ter solicitado exame de corpo de delito para ele. Uma vez que as lesões devem ser comprovadas por laudo. Pois se não, estando ele embriagado, os policials podem alegar a necessidade de força física para detê-lo, o que justificariam as lesões por ele sofridas. Enquanto isso, restariam as lesões sofridas pelos policiais, os quais poderiam alegar o comportamento agressivo do conduzido. Este, sem defesa. Portanto, se ainda restarem as lesões provocadas pelos policiais, solicite à Delpol onde foi apresentado o caso, para a expedição de requisição para exame de corpo de delito. Desta forma, ficarão "justificadas" as agressões mútuas.

Não apresente como defesa a "embriaguês".

Abraços e boa sorte.

se entrassemos em acordo com o agredido, este processo poderia acabar apenas com um "pedido de desculpas"?aconteceu a quase 15 dias há ainda marcas quase cicatrizadas será q posso proceder desta maneira como vc disse??

Carol,

No caso em apreço, cabe representação do ofendido contra o desafeto. Portanto, ambos podem abrir mão da representação contra seu agressor. Mas se assim você não vislumbrar, ainda dá tempo para fazer o exame de corpo de delito e prosseguir na ação penal contra o policial. Nestes casos, geralmente, há o consenso da não representação, tendo em vista o estado alterado do agressor (contra o policial) e do policial contra o conduzido, pela necessidade de desforço físico.

É isso.

Abraços.

fomos fazer o exame e nos comunicaram que passou muito tempo...como devo proceder...??

Querida Carol,

Deculpe responder só hoje.

Mas o exame não foi feito ? Ou não havia mais sinais ? Mesmo que tenha decorrido algum tempo do fato e os sinais não sejam visíveis, o exame deverá ser realizado, ensejando a boa fé da vítima. Geralmente nestes casos de agressões mútuas quando de uma detenção, os policiais abrem mão da representação para a continuidade do processo crime, pois estão acostumados a esse tipo de acontecimento e realmente não têm interesse na representação. Já em relação ao seu cliente, se houve excesso por parte dos policiais, ele poderá dar continuidade aos procedimentos. Todavia, como os ferimentos já foram cicatrizados ou o laudo não apontou ferimentos visíveis, a materialidade do fato está prejudicada, o que, certamente, fará com que seja proposto o arquivamento do feito.

É isso.

Abraços.

o exame não foi feito, mais por irresponsabilidade do agressor.Bem na notificação vem dizendo que é de natureza de termo circunstanciado, sendo uma audiencia primaria como devo proceder ainda posso alegar agressão multua, a audiencia é nesta sexta como devo proceder agora??

e por favor me explique melho a parte:

  "Geralmente nestes casos de agressões mútuas quando de uma detenção, os policiais abrem mão da representação para a continuidade do processo crime, pois estão acostumados a esse tipo de acontecimento e realmente não têm interesse na representação."

Querida Carol,

Antes de mais nada peço-lhe extensas desculpas pela minha desídia na sua consulta, mas é que estive atribulado e não tenho entrado mais frequentemente nas discussões que participei, portanto, sei que já é passado o tempo necessário de minha resposta mas, se ainda houver tempo para sua consideração, explico o que me perguntou acima: É que os policiais costumeiramente se deparam com situações dessa natureza e sabem que as pessoas, mesmo que embriagadas, não gostam de passar por situações vexatórias como a de uma abordagem policial inclusive com a possível detenção. Isso acontece cotidianamente. Imagine então que todas as situações ensejassem a representação para continuidade do processo crime por parte dos policiais. Abarrotaria ainda mais o Judiciário e não teriam tempo para acompanhar tantos procedimentos. Daí falar-se em um perdão, mesmo que tácito ou, no caso, expresso em audiência.

Espero também que tudo tenha sido com resultado positivo para você.

Também desejo que não deixe de confiar suas questões a mim em outras situações pois, muitas vezes, se não puder responder, outros amigos o fazem. Afinal isto é um fórum e não apenas um bate-papo entre duas únicas pessoas. Inclusive outros amigos que possam ter conhecimentos bem mais aprofundados do assunto do que quem está respondendo e tentando ajudar.

Mais uma vez me desculpe, abraços e boa sorte em tua vida.

Bom dia

Um amigo meu foi espancado por dois seguranças de uma boate que alegam que ele iria roubar um carro. Sendo que o coitado ia só fazer xixi entre dois carros. O espancamento teve como resultado 4 fraturas expostas no rosto. E só para piorar um dos seguranças é um militar aposentado, quando chegaram na delegacia fizeram ele assinar sem ler que ele havia caido de uma escada... como devo proceder em um caso como esse? obrigado... tem como processar os seguranças por isso? e ele ainda esta preso...

Quanto a prisão é possível requerer a liberdade provisória.

Quanto aos seguranças mister que existam provas concretas da agressão.

Vale lembrar que o que ele "assinou sem ler" é um documento que possui fé-pública e a alegação de que assim sem ler é muito comum e não é levada a sério.

Axé!!!

Queria que vocês me ajudassem em um caso que aconteceu comigo recentemente, eu estava me deslocando para minha casa por volta das 19:30 quando um policial da militar chegando do serviço fardado fora do horário de trabalho do mesmo. simplesmente virou pra mim e mandou sem nenhuma educação que eu levantasse a camisa e fiz o mesmo, quando indaguei o porque dessa desconfiança ele mandou eu ficar na parede de costas e em seguida me deu 2 chutes nas minhas pernas altamente alterado, dizendo que ele era autoridade e que ele poderia fazer o que ele quiser porque tinha que respeitar autoridade e me humilhando na frente de algumas testemunhas me tratando como um marginal e em seguida me ameaçou dizendo que me dava 3 minutos pra mim sumir da frente dele porque se não ele me pegava.