Código de Hammurabe - História do Direito
Quero saber duas questões: 1ª Qual a importância do código de Hammurabe para História do Direito? 2ª Quero um exemplo de dois artigos do código de Hammurabe que possuem alguma relação com a nossa legislação atual.
Acredito que a importância esteja no fato de o Código de Hamurabi ter sido, na Antigüidade, a primeira compilação de um código de leis escrito quando ainda prevalecia a tradição oral, ou seja, em uma época em que as leis eram transmitidas oralmente, de geração em geração.
Apesar de que o mais antigo código de que se tem conhecimento é o Código de Ur-Namur que data de 1948 (ano em que foi descoberto).
Quanto a segunda questão, não sei lhe informar.
Jéssica, 1948?? é isso mesmo?? assim não é o mais antigo.
Monique, a importância desse Código é algo incomensurável. O Direito, como todas as outras ciências, evolui. E ao evoluir passa por diversas formas. Entendo que o Hammurabe Code é o primeiro passo desse Direito que temos hoje.
Quanto à aplicação de um dispositivo do Hammurabe Code para os dias atuais é difícil, porque o Direito se adequa à sociedade de que faz parte, veja o Direito Nazi-facista, o Direito Ditatorial Brasileiro. São fragmentos do Direito que servem a determinada sociedade em determinado tempo e em determinado local, resultante de um processo histórico. Assim entendo que é mais questão de bases para a legalidade comum a todas.
Aquele Abraço
