Respostas

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    I

    Ivan Jadovski 101794/RS Sábado, 07 de outubro de 2017, 0h41min

    Prezado.
    A interposição de embargos de declaração somente é cabível nos casos de omissão, contradição ou obscuridade da sentença/acórdãos e tbm interlocutórias com a finalidade de integração ou esclarecimento da decisão.
    Att.

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