MERCOSUL:COMO REFORMAR A C.F PARA UMA MAIOR INTEGRAÇÃO?

Caro colega,
Sua proposta é arrojada, mas de difícil aplicação, uma vez que estamos muito longe de atingir o nível de consciência que existe na Europa. Também é importante ressaltar que o Brasil, em termos de território, é maior do que toda a União Européia, o que constitui um fenômeno brasileiro.
Em um momento em que estamos em tempos de consolidação jurídica, varrendo o entulho autoritário da guerra suja, acho difícil que passemos tão rápido para um novo estágio radical de integração em níveis constitucionais.
As mudanças jurídicas deverão ocorrer lentamente, de forma que hoje, ao meu ver, ainda é difícil vislumbrar a possibilidade de reformas constitucionais que retirem soberania dos Estados membros do mercosul, embora seja um caminho desejável e talvez até inevitável.
Espero poder contribuir mais futuramente, com melhor embasamento em temas específicos. No momento, de improviso, fico por aqui.
Saudações cordiais,
Luis Guilherme - Pouso Alegre - MG

Concordo parcialmente com o Luis Guilherme. Não considero necessariamente desejável, concordo com o "talvez" do inevitável. Mas, Luis, provo agora não serás o único traído pelo momento do improviso, apesar da tua síntese de idéias estar ótima.

Celso Furtado, em "O Mito do Desenvolvimento", teve publicadas palestras suas proferidas nos USA na condição de um dos mentores do desenvolvimentismo no Brasil. E ele insiste nas palestras em afirmar que a teoria do desenvolvimento é um mito, pois o desenvolvimento seguiria padrões estabelecidos fora dos países por aqueles que se autodenominaram "desenvolvidos" e seus neocolonizados teriam então que ver a si mesmos como "subdesenvolvidos".

Em artigo publicado na coletânea "A Crise dos Paradigmas em Ciências Sociais e os Desafios para o Século XXI", François Chesnais mostra a formação recente de blocos econômicos como resistência local à mundialização do capital, pois os países assim não perderiam sua força econômica diante de adversários externos.

Contudo, Chesnais não aborda um aspecto muito interessante deste processo de integração. Os países não se integram. A integração foi apontada para os países da União Européia como igualdade econômica de condições mas, entre os países componentes, foram beneficiados aqueles que já desfrutavam da liderança econômica do continente e os demais passaram a ser fornecedores de mão-de-obra barata e consumidores de mercadorias dos mais ricos. Números da época que podem ser encontrados na página da União Européia e em sua evolução até nossos dias mostram bem esta questão. Não se reclama da União Européia, pois hoje o mito é a integração.

São criadas "globalizações setoriais" em que empresas fixadas em alguns países podem exportar livremente para todo o bloco econômico com mínimas despesas, desde que os investimentos sejam predominantemente dentro do bloco.

Peço aos juriscolegas que já participaram deste debate antes, àqueles que passam rapidinho e também para quem ainda venha a escrever aqui, que leiam com atenção os textos sobre processos de integração que compõem o Jus Navigandi. São ótimo exemplo do que afirmo. Todos devem apresentar mesma legislação econômica, mas nenhum país aceita reduções em sua condição econômica atual. Isto seria algo normal, mas o discurso dos processos de integração é mítico ao exaltar a "igualdade econômica entre países" com enorme frequência.

Não é necessário alterar a constituição brasileira. Em todos os números sobre exportações e importações no Mercosul o Brasil tem destaque. Após tanto se reclamar internamente do avanço do "imperialismo ianque" encontramos terreno para o "imperialismo tupiniquim". A Argentina reclama e a imprensa nacional reclama deles como "invejosos" (é o tom da revista Veja cuja capa é sobre o tema) mas o que tentam é salvar sua economia da avalanche de produtos brasileiros.

Não vejo possibilidade de igualdade entre os desiguais do Mercosul mas apenas que seja criada a expansão das grandes empresas brasileiras sobre os "parceiros" através da gradual redução dos tributos relativos à exportação. Nossos "parceiros" devem cuidar bem de suas constituições e demais leis, enquanto ainda podem dizer que são suas.

Aguardo posições em sentido contrário.

Prezado colega Sérgio,
Observo que sua manifestação neste debate se restringiu ao aspecto econômico da questão, abordando temas práticos.
Embora verdadeiras, suas afirmações fogem à questão principal, que é de fundo teórico e legislativo, quase que estritamente jurídico.
Acredito que isto se deu mais por uma questão de visão pessoal do que por equívoco de interpretação, uma vez que a sua abordagem é estritamente, e eu diria excessivamente, técnica, chegando ao ponto de considerar indesejável a integração na América do Sul.
Pode até ser indesejável do ponto de vista técnico, em termos de números e estatísticas econômicas, mas é plenamente desejável do ponto de vista humano e político, uma vez que as diferenças culturais servem para o enriquecimento de um processo de integração, e não como entrave que nos condene ao isolacionismo. As fronteiras políticas são artificiais e irrelevantes se analisadas sobre o prisma da solidariedade e da cooperação.
Para concluir, por hoje, considero que a hipótese de um imperialismo tupiniquim dever ser de pronto rechaçada, pois além de imoral, é incoerente com nossas aspirações históricas.
Saudações cordiais
Luís Guilherme
Pouso Alegre - MG