Respostas

1

  • 0
    ?

    Luís Guilherme Domingo, 05 de março de 2000, 2h29min

    Cara colega Cláudia,
    Atualmente procura-se trocar a rigidez na separação dos poderes por uma separação de funções. No sistema parlamentarista, o poder legislativo exerce também o poder executivo, sendo que o poder judiciário nem é considerado um poder autônomo, como na França.
    Embora nosso sistema seja presidencialista, é difícil negar a tendência parlamentarista no Congresso Nacional.
    Para o professor Dalmo Dallari, "os três poderes que compõem o aparato governamental dos Estados contemporâneos, sejam ou não definidos como poderes, estão inadequados para a realidade política e social do nosso tempo" (O poder dos juízes, pag. 1). Trata-se de uma afirmação chocante, feita na introdução dessa importante obra sobre os problemas atuais do poder judiciário brasileiro.
    Sabemos que o poder Executico tem a tradição histórica de dominar os outros poderes para implantar a ditadura, o arbítrio e as democracias de fachada como a nossa.
    Medidas provisórias, efeitos vinculantes e a escolha de juízes do Supremo Tribunal Federal feita pelo presidente da República, por exemplo, são formas de burlar a separação dos poderes em favor da concentração de poder nas mãos do Executivo e das elites dominantes.
    Pessoalmente sou favorável à separação rígida dos poderes, dentro do sistema presidencialista, nos moldes do sistema dos EUA, com legislativo forte, judiciário forte, e executivo também, naturalmente, forte, dentro dos limites constitucionais, sujeito, é claro, âs flexibilizações adotadas pelo sistema de freios e contrapesos ("checks and balances" = leis delegadas, sentenças normativas, julgamento de governador e presidente etc), como aliás prevê a nossa Constituição Federal de 1988.
    Espero ter contribuído com o seu questionamento. Por ora era o que eu tinha a dizer sobre este vasto e polêmico assunto.
    Saudações cordiais,
    Luís Guilherme - Pouso Alegre

Essa dúvida já foi fechada, você pode criar uma pergunta semelhante.