estrutura dos poderes
Há em nosso ordenamento, rígida separaçào entre os poderes executivo, legislativo e judiciário? pode um dos poderes deixar de respeitar uma decisão de outro poder em nome da justiça, da legalidade ou da segurança?
Cara colega Cláudia, Atualmente procura-se trocar a rigidez na separação dos poderes por uma separação de funções. No sistema parlamentarista, o poder legislativo exerce também o poder executivo, sendo que o poder judiciário nem é considerado um poder autônomo, como na França. Embora nosso sistema seja presidencialista, é difícil negar a tendência parlamentarista no Congresso Nacional. Para o professor Dalmo Dallari, "os três poderes que compõem o aparato governamental dos Estados contemporâneos, sejam ou não definidos como poderes, estão inadequados para a realidade política e social do nosso tempo" (O poder dos juízes, pag. 1). Trata-se de uma afirmação chocante, feita na introdução dessa importante obra sobre os problemas atuais do poder judiciário brasileiro. Sabemos que o poder Executico tem a tradição histórica de dominar os outros poderes para implantar a ditadura, o arbítrio e as democracias de fachada como a nossa. Medidas provisórias, efeitos vinculantes e a escolha de juízes do Supremo Tribunal Federal feita pelo presidente da República, por exemplo, são formas de burlar a separação dos poderes em favor da concentração de poder nas mãos do Executivo e das elites dominantes. Pessoalmente sou favorável à separação rígida dos poderes, dentro do sistema presidencialista, nos moldes do sistema dos EUA, com legislativo forte, judiciário forte, e executivo também, naturalmente, forte, dentro dos limites constitucionais, sujeito, é claro, âs flexibilizações adotadas pelo sistema de freios e contrapesos ("checks and balances" = leis delegadas, sentenças normativas, julgamento de governador e presidente etc), como aliás prevê a nossa Constituição Federal de 1988. Espero ter contribuído com o seu questionamento. Por ora era o que eu tinha a dizer sobre este vasto e polêmico assunto. Saudações cordiais, Luís Guilherme - Pouso Alegre