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Se a parte dispuser de recursos, faz se necessário o recolhimento de custas processuais, diligência do oficial de justiça e taxa de mandato.

Se não, oportuno requerer os benefícios da lei nº 1.060/50 (Justiça Gratuita).

Não esquece de pedir no mandamus a condenação da impetrada no pagamento das custas. Honorários advocatícios são indevinos neste tipo de ação.

Abraço.

Dr. Cezar, Agradeço por sua informação. Um abraço. Flávia.

alguem ja entrou com mandado de segurança para aluno cursar o 3 colegial e faculdade juntos? Isso é possivel? como fazer isso? obrigada.

Boa tarde gostaria de pedir informações de como proceder junto ao concurso publico para agente penitenciario estadual ano 2013 fui barrado no resultado de avaliação psicologica com parecer inapto por parte deles. visto que outros candidatos de concursos anteriores entraram com esta medida e conseguiram obter exito junto a banca examinadora favorecendo os mesmos para continuar no concurso atraves das outras etapas seguintes. só que no momento me encontro desempregado e sem ônus para custear tal medida, moro em são paulo e é meu sonho ser agente penitenciario.