Direito de enteados

Há 8 anos ·
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Meu marido construiu em cima da casa do meu pai q é falecido. Minha mãe e irmãos ainda residem na casa de baixo. Somos casados por regime parcial de bens. Se o meu marido morrer as minhas enteadas tem algum direito a essa casa construída pelo pai em cima da casa da família da esposa ?

4 Respostas
Eldo Luis Andrade
Há 8 anos ·
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Considerando que no inventário de seu pai já tenha sido acertado que a casa de cima já tenha ficado com seu esposo e tenha matrícula no registro de imóveis diferente da casa de baixo e entrada independente da casa de baixo as filhas de seu marido (suas enteadas) teriam direito à metade do valor da casa de cima por serem herdeiras de seu marido. E você com a outra metade como meeira de seu marido por ser casada no regime de comunhão parcial de bens.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Bom tudo foi acordado só de boca. Nossa entrada é independente mas usamos o mesmo portão dividido. O inventário foi feito apenas com os nossos dos filhos do meu pai e nome da minha mãe. Fora isso nenhum registro em cartório. Mesmo assim as enteadas tem algum direito ?

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Meu pai faleceu antes do meu marido construir

Eldo Luis Andrade
Há 8 anos ·
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· Editado

A alguma coisa vão ter direito nem que seja sobre o valo atribuido sobre a casa construída por seu marido as isto será verificado por ocasião da morte do seu marido quando do inventário dele.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
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