conflito de lei estadual com Constituição Estadual

Há 25 anos ·
Link

Gostaria da opinião dos colegas acerca do seguinte caso: Um certo órgão público tem preenchida vagas por votação. Ocorre que a Constituição Estadual afirma serem elegívies quaisquer associações civis, enquanto a lei que regulamenta o referido pleito eleitoral restringe a associações prescritas no art. 10 de outra normas. Dado o referido conflito, como resolver?

Agradeço, antecipadamente

Luciano

1 Resposta
rodrigo baptista damiano
Advertido
Há 23 anos ·
Link

voce deve entrar com uma acao de inconstitucionalidade perante otribunal do seu estado-tj.

Esta pergunta foi fechada
Há 11 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos