Ação com valor baixo: entrar ou não no JEC?

Há 8 anos ·
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Fiz uma compra online de uma camisa de um tamanho e recebi tamanho diferente. Em contato com a empresa a mesma se negou a fazer a troca pelo tamanho correto, pois a camisa é personalizada com meu nome.

Devo entrar com ação no JEC para cobrar a troca pelo produto correto? Ou o juiz vai rir da minha cara por uma ação cujo valor é de R$ 100,00?

Vejam bem: minha dúvida é se devo ou não entrar com a ação e não se tenho ou não razão.

OBRIGADO!

11 Respostas
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Marcel Munhoz Garibaldi
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Há 8 anos ·
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· Editado

Rir, o juiz não irá, e nem pode fazer isso, afinal essa é a função do judiciário.

Então cabe a você avaliar se vale a pena ou não demandar dos serviços do poder judiciário, que nos custa extremamente caro, por causa de R$100,00. Pese os prós e contras, sabendo que o custo de um processo no Jec aos cofres públicos (e a nós cidadãos) é muito alto. Mas se optar por seguir a ação, saiba que é seu direito, e o juiz não poderá se negar a receber sua ação e processá-la na forma da lei.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Marcel, o que mais me motiva a seguir com a ação é que em uma rápida busca verifiquei que essa empresa faz isso com todo mundo, envia o tamanho que tem no estoque e depois alega que era isso mesmo e que não vai trocar. A maioria das pessoas deixa por isso mesmo e por isso eles continuam fazendo. É uma loja online bastante grande e conhecida.

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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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Então siga em frente. Mas demonstre que essa é uma prática corriqueira da empresa. Já que utilizará do judiciário, não se limite somente a simples troca do produto e faça valer o custo, peça por sanções para empresa, para coibí-la de tal prática.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Você acha que eu devo apenas citar as reclamações e respostas dada pela empresa, informando o número, ou imprimo essas páginas e levo como anexo? E que sanção posso pedir que se aplique a empresa? Obrigado pela ajuda!!

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Alguém sabe me dizer quais pedidos além da substituição do produto posso fazer ao juiz para coibir a empresa de prosseguir com esta prática?

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Ainda esperando uma alma caridosa me ajudar... estou com a petição pronta, falta apenas este pedido para coibir a empresa de seguir com a prática, porém não sei o que pedir ao juiz.

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Marcel Munhoz Garibaldi
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Há 8 anos ·
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· Editado

Penso que nenhum profissional, por mais caridoso que seja, irá lhe responder essa questão. Primeiro pq as regras do fórum proíbem pedidos de modelos de peças (integrais ou parciais). Em segundo pq seria um grande risco para qualquer profissional lhe dizer o que fazer ou pedir processualmente sem conhecer e estudar o caso, o que poderia causar ao profissional um problema ético. E por fim, pela própria injustiça para com o profissional, que dedicou parte da vida, investiu tempo e dinheiro, passou no mínimo 5 anos em uma faculdade para adquirir conhecimento e então poder ser remunerado por isso, e agora vir a ser “convidado por caridade” para prover orientações processuais de forma gratuita.

De toda sorte, este é um fórum público e nada lhe impede que leigos ou curiosos venham, eventualmente, lhe dar sugestões. (Se essas sugestões estarão corretas ou se serão as mais adequadas, aí é outra questão).

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Eu não queria nada disso que você está dizendo, a única coisa que eu queria era uma 'luz' do que pedir, para então pesquisar sobre e montar a petição, assim como fiz com todo o resto da petição. Eu só não faço ideia do que pedir, mas tudo bem, vou colocar um pedido genérico de que a empresa seja punida para evitar a continuação da prática, sem citar qualquer dispositivo legal ou algo mais específico.

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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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Só tome cuidado para haver uma reviravolta e você acabar condenado por litigância de má-fé, e no final ainda ter que indenizar a empresa.

Como explicado, não teríamos que estudar tanto se um processo fosse algo tão simples quanto redigir uma petição e colocar um pedido genérico.

Boa sorte.

Autor da pergunta
Há 8 anos ·
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Eu disse que ia pedir apenas para que trocassem a camisa que comprei e você disse que caberia a pena avaliar se valia a pena ingressar com a ação, que nos custa extremamente caro, por causa de R$ 100,00, me sugerindo então pedir além da troca a punição a empresa. Agora digo que além da troca vou pedir a punição da empresa e você me pede para tomar cuidado se ingressar desta forma para não ser condenado por litigância de má fé. Não estou te entendendo.

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Marcel Munhoz Garibaldi
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Há 8 anos ·
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· Editado

Sinceramente só posso lhe pedir para que releia as resposta até compreendê-las. Não tenho mais o que dizer, a não ser lhe desejar boa sorte.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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