IPTU em contribuinte indevido
Em 1998 vendi um terreno na praia. Foi feito um contrato de compra e venda registrado cartório. Agora em 2017 recebo uma execução fiscal por falta de pagamento de IPTU de 2014 e descubro que nunca fizeram a escritura do terreno e que meu nome consta ainda como contribuinte. A prefeitura não aceitou meu documento de compra e venda para transferir a divida para o Compromissário e tampouco a transferência da Divida. Como Proceder?
Rosa,
Boa noite,
Diante desta situação, você deve contratar um advogado para ajuizar uma ação contra a prefeitura para evitar que tenha que pagar este tributo.
A disposição,
LUCIANO DE OLIVEIRA [email protected] FACEBOOK https://www.facebook.com/juridicoluciano