Posso realizar matrícula em um segundo curso de graduação em universidade pública antes de colar grau?
Conclui curso de graduação em universidade pública, cumpri todos os créditos obrigatórios e não devo qualquer documento, porém ainda não colei grau. Fui aprovado para ingresso em outro curso de graduação em universidade pública, mas devido a conflito de datas no calendário oficial, o período de matrícula ocorrerá antes da colação de grau. Nesse caso, a universidade pode me impedir de fazer a matrícula? Caberia mandado de segurança para eu poder realizar a matrícula? Situação decorre da LEI Nº 12.089 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe, na condição de estudante, 2 (duas) vagas, simultaneamente, no curso de graduação, em instituições públicas de ensino superior
Como o colega explicou, a "Situação decorre da LEI Nº 12.089 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009, que proíbe que uma mesma pessoa ocupe, na condição de estudante, 2 (duas) vagas, simultaneamente, no curso de graduação, em instituições públicas de ensino superior". O medo é se no momento da matrícula na nova instituição, a gente "perca" todo o processo realizado na instituição anterior por não ter colado grau.
