Casamento com data retroativa da união estável

Há 8 anos ·
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Estou em união estável há três anos mas nunca procurei fazer o casamento no civil. Dessa união veio nossa filha, e passei a me incomodar de preencher formulários como "solteira". Eu e meu marido gostaríamos de fazer o casamento civil, mas com a data da união estável, e procurando informações pela internet consta que não há nada que impeça o cartório de fazer isso, apesar de alguns apelarem para audiências com juiz presente apenas para autorizar esse procedimento. Gostaria de saber se essa informação é verídica e se haverá algum custo extra.

3 Respostas
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Marcel Munhoz Garibaldi
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Há 8 anos ·
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· Editado

O casamento não pode ser lavrado com data retroativa, visto ser ato formal e solene. No entanto é possível converter a união estável em casamento, o que não lhe dará o status de casada desde o início da união, mas confirmará a existência dela, sua continuidade e conversão.

Nicolas Martins
Há 8 anos ·
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Sabe se é possível fazer a conversão de união estável em casamento, mas, com a data retroativa averbada na certidão?

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Marcel Munhoz Garibaldi
Advertido
Há 8 anos ·
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A conversão de união estável em casamento é possível, no entanto a data do casamento continuará sendo a do ato solene de conversão. Porem constará a margem do registro a informação de que havia uma união estável pretérita que foi convertida.

Para todos os efeitos patrimoniais, a união estável se assemelha ao casamento pelo regime de comunhão parcial de bens. Logo não haveria qualquer problema quanto a isso.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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