Provimento parcial por unanimidade

Há 8 anos ·
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Meu pai entrou com processo de aposentadoria.. foi indeferido.. ele entrou com recurso.. e agora saiu o resultado...CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL, POR UNANIMIDADE - alguém pode m ajudar o q significa? Obrigada

10 Respostas
Desconhecido
Advertido
Há 8 anos ·
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Significa que somente parte do que ele pediu é que foi concedido.

Eldo Luis Andrade
Há 8 anos ·
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Não sei se o processo é judicial ou administrativo (sendo o recurso da decisão do INSS que indeferiu proposta na Junta de Recursos da Previdência Social). De qualquer maneira a terminologia no processo administrativo não são tão diferentes só mudando os órgãos julgadores. Na via judicial o indeferimento do pedido de aposentadoria é feito pelo juiz da vara federal para a qual foi distribuído o processo e o recurso de apelação seria julgado no Tribunal Regional Federal. Já em juizado especial federal quem negaria seria o juiz do juizado especial federal e o recurso da decisão apresentada por quem não se conformou com a decisão esta seria o recurso inominado a ser julgado por Turma Recursal. Feitos estes esclarecimentos vamos as explicações uma vez que já se sabe o que é o recurso: um pedido feito por quem não teve o direito reconhecido em instancia inferior (juiz) e dirigido ao tribunal ou turma recursal ou mesmo a Junta de Recursos da Previdência Social apresentando argumentos para os juízes do órgão colegiado (formado por mais de um juiz ou mais de um julgador administrativo) reforme o teor da sentença, no caso deferindo o benefício que foi indeferido pela primeira instancia (juiz monocrático, que decidiu sozinho. Conhecer do recurso é considerar que ele tem condições de ser analisado no tocante ao que o recorrente (o que recorre, seu pai) alegou. Não conhecido é a impossibilidade de serem analisadas as razões do recorrente (argumentos do mesmo) para modificar a decisão que o prejudicou na primeira instancia. Um exemplo: a pessoa prejudicada pela decisão do juiz tem um prazo de 15 dias após ciência da decisão para apresentar recurso. Apresenta o recurso 20 dias depois de ser intimada da decisão. O recurso não será conhecido. Há outras causas de não conhecimento que não vou me deter neste momento. O recurso passou pelo teste de admissibilidade para ser analisado. E desta análise o órgão colegiado tem de decidir se dá provimento ao recurso (dando razão ao recorrente) ou dá improvimento ao recurso (mantendo a decisão prejudicial ao apelante). No caso foi provimento parcial (que não deixa de ser um improvimento parcial, não total, e seu pai ganhou algo do que pediu mas não tudo. O por unanimidade quer dizer que os integrantes do órgão colegiado que analisaram o recurso o fizerem por unanimidade. Ninguém divergiu. A extensão deste provimento parcial, se seu pai perdeu mais do que ganhou ou vice e versa só sabendo o pedido de seu pai, a sentença do juiz quanto aos pedidos e o acórdão do órgão colegiado por unanimidade.

Antonio Roberto dos santos
Há 5 anos ·
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Boa tarde tô com um processo da minha aposentadoria na justiça Federal foi julgado falando assim acórdão provimento parcial do recurso gostaria que alguém me explicasse oque é isso

Gbs
Advertido
Há 5 anos ·
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Significa a mesma coisa da resposta inicial la em cima. Se nao ler o acorda o simplesmente é impossível saber o que foi de fato concedido pela justiça. Ex bem esdrúxulo Vc pede para sua mãe que vc quer comer o bolo de chocolate inteiro sozinho, sua mãe diz NÃO VC NAO VAI COMER O BOLO SOZINHO, vc corre ate seu pai e diz Quero comer o bolo sozinho e seu pai diz: " O BOLO INTEIRO VC NAO VAI COMER SOZINHO, MAS VC PODE COMER SO A METADE DO BOLO E E MEIA CEREJA. isso é o significado de parcialmente concedido o pedido feito no recurso.

ELDO LUIS BOUDOU ANDRADE
Há 5 anos ·
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Antonio, o que ISS falou é a pura expressão da verdade. E da leitura de minha resposta para outro caso citado por ele no qual respondi vale o mesmo. De você algumas coisas se pode afirmar. Seu processo não foi administrativo foi judicial. E você tem advogado que o represente na causa. Mesmo que o caso não esteja na Justiça Federal Comum e sim nos Juizados Especiais Federais é certo que você tem advogado se não você não teria julgado o recurso que lhe conferiu parte do direito que até o momento você obteve. É a ele que você deve perguntar.

Antonio Roberto dos santos
Há 5 anos ·
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Boa noite , obrigado.

Antonio Roberto dos santos
Há 5 anos ·
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Boa noite to com um processo na justiça Federal la embaixo falar assim (provimento parcial, ) gostaria de saber o que significa isso agradeço desde já obrigado boa noite.

Hen_BH
Advertido
Há 5 anos ·
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Você leu as respostas acima?

Gbs
Advertido
Há 5 anos ·
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· Editado

Caramba ! Teve duas respostas uma ate desenhada e repete a mesma pergunta?

ELDO LUIS BOUDOU ANDRADE
Há 5 anos ·
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Ele acha que é fácil. O que a maioria das pessoas vê é apenas uma informação da movimentação do processo físico ou eletrônico. Só advogado com inscrição na OAB e cadastrado em tribunal do país tem acesso ao conteúdo das folhas inteiras do processo (normalmente dos que cuida, mas não estando impedido de consultar processos de outros advogados, desde que não esteja em segredo de Justiça). É que todo advogado inscrito na OAB tem token com certificado digital que lhe permite se identificar como advogado em qualquerr tribunal, vara ou juizado do pais. Eu não tenho certificado digittal , ISS e outros talvez tenham. MESMO QUE O TENHAM acredito que tenham se cadastrado no maximo em dois Estados, tenho uma sobrinha advogada cadastrada em 2 estados (santa catarina e Paraná). pODE SE CADASTRAR EM OUTROS ESTADOS , EM TODOS OS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS DO PAÍS. AINDA QUE NÃO ADVOGUE NELES. MAS POR CERTO NÃO VAI SE CADASTRAR PARA RESPONDER PERGUNTAS DE USUÁRI OOS DE SITES COMO O JUS. SE JA ESTA PUBLICADO O ACORDAO COM PROVIMENTO PARCIAL VOCE PODERIA PASSAR O CONTEÚDO E ASSIM PODERIAMOS QUEM SABE PELA LEITURA DO VOTO DA TURMA RECURSAL IMAGINAR O QUE OCORREU. MESMO ASSIM NÃO É FÁCIL. NÃO BASTA LER A SENTENÇA OU ACÓRDÃO. EM SE TRATANDO DE PROVIMENTO PARCIAL É PRECISO PARA ENTENDER O ACÓRDÃO SABER O QUE FOI PEDIDO. E NEM SEMPRE O RELATÓRIO DO ACÓRDAO EXPLICA O QUE OCORREU. ENTÃO VOCE PRECISA PROCURAR A FOLHA COM A PETIÇÃO DO RECURSO QUE FOI JULGADO NO ACORDAO (O QUE FOI PEDIDO) E AS RAZOES (MOTIVOS E FATOS PARA ATENDER O PEDIDO TOTAL OU PARCIALE AS CONTRARRAZOES DA PARTE CONTRARIA. E ISTO SO ADVOGADO COM TOKEN FORNECIDO PELA OAB CONSEGUE. NÃO É ASSIM, ISS E HEN_BH? ENTÃO NÃO É CASO DE MA VONTADE. O MAIS FACIL PARA RESPONDER ESTAS QUESTÕES E PROCURAR O SEU ADVOGADO QUE TEM ACESSO FÁCIL A TODOS OS DADOS DO PROCESSO. OUTRAS PESSOAS VÃO TER GRANDES DIFICULDADES PARA RESPONDER. E ISTO GERA FRUSTAÇÃO.

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Há 1 ano
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