Opções

Olá, gostaria de saber se há algum impecilho para tirar a Carteira de Identidade do menor com 16 anos no caso da certidão de nascimento constar o nome da mãe de casada e agora a mesma é divorciada? Pois uma prima está com dificuldades em tirar a carteira de identidade do filho, uma vez que o órgão competente impede a retirada devido a divergência dos nomes, sendo que há averbação na certidão onde declara que houve o divórcio.

Respostas

2

  • 0
    Herbert C. Turbuk - Advogado

    Herbert C. Turbuk - Advogado São Paulo/SP 138496/SP Domingo, 19 de novembro de 2017, 6h52min

    BIANKA

    É possível atualizar o sobrenome materno no registro de nascimento do filho. E deve ser através de ação de retificação de registro civil. Que é um processo feito por advogado e julgado por juiz estadual. É rápido e simples, porque é tudo feito de forma digital pela internet.

    HERBERT C. TURBUK
    Advogado de Alteração de Nomes
    OAB/SP 138.496

  • 0
    ?

    Desconhecido Terça, 21 de novembro de 2017, 9h34min

    Mas não há a possibilidade de obter o documento de identidade sem essa alteração?

Faça sua pergunta

Tem uma dúvida sobre Direito? Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!