RG DO MENOR COM NOMES DIFERENTES DA MÃE
Olá, gostaria de saber se há algum impecilho para tirar a Carteira de Identidade do menor com 16 anos no caso da certidão de nascimento constar o nome da mãe de casada e agora a mesma é divorciada? Pois uma prima está com dificuldades em tirar a carteira de identidade do filho, uma vez que o órgão competente impede a retirada devido a divergência dos nomes, sendo que há averbação na certidão onde declara que houve o divórcio.
BIANKA
É possível atualizar o sobrenome materno no registro de nascimento do filho. E deve ser através de ação de retificação de registro civil. Que é um processo feito por advogado e julgado por juiz estadual. É rápido e simples, porque é tudo feito de forma digital pela internet.
HERBERT C. TURBUK Advogado de Alteração de Nomes OAB/SP 138.496
