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Olá, minha mãe comprou uma casa, e a mesma está apenas no nome dela (ele não assinou nada). Quando ela comprou, apenas morava junto com o então ex marido. Ele se apossou da casa e nos expulsou de lá. Fomos na delegacia e ela prestou queixa pois sofreu uma violência (empurrão e arranhões) e pediu uma medida protetiva. Ele não quer sair da casa! E diz que tem direitos e que vai tirar tudo dela! O que fazemos? Ele tem mesmo direitos?

Respostas

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    D

    Diego Barbosa Terça, 21 de novembro de 2017, 0h35min

    Sim, ele possui 50%. E aviso, medida protetiva não se confunde com separação judicial, tampouco com dissolução de união de estável.

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