Criminal
perguntou Quarta, 22 de novembro de 2017, 15h44min
Decisão proferida: Declaro encerrada a instrução.Intimem-se as partes para que digam, no prazo de dois dias, se pretendem diligências. O que significa? Ainda pode ter outra audiência?
Decisão proferida: Declaro encerrada a instrução.Intimem-se as partes para que digam, no prazo de dois dias, se pretendem diligências. O que significa? Ainda pode ter outra audiência?
Lá colocaram também que já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo:"HABEAS CORPUS - Liberdade provisória - Mais o representante do ministério publico nega a revogação de prisão preventiva. Quem tem voz alta, o representante do ministério publico ou o juiz do caso ?