Mensalidade e rematrícula no mesmo mês da faculdade.
Curso de direito e na minha faculdade existe uma prática que me incomoda muito: todo final de semestre os alunos são obrigados a efetuarem dois pagamentos no mesmo mês, um referente à sexta mensalidade do semestre, e outra referente à rematrícula do próximo semestre, no mesmo valor. Muitos alunos, por questões financeiras, não conseguem realizar os dois pagamentos no mesmo mês, motivo pelo qual, a maioria assinou recentemente um abaixo assinado, mas a faculdade indeferiu, alegando que é questão de organização pessoal de cada um, que já sabemos da cobrança no último mês, e que o pagamento é exigido inclusive porque nos meses que são fins de semestre, a instituição realiza muitos gastos com pessoal (férias, rescisões e contratos de trabalho, 13º salário). Só para melhor detalhar, funciona assim: Efetuamos 5 pagamentos de mensalidades de fevereiro a junho, e em junho, além da mensalidade, pagamos a rematrícula do próximo semestre; em julho não pagamos nada, e de agosto a dezembro efetuamos mais 5 pagamentos, então ainda em dezembro pagamos a rematrícula do próximo semestre, e em janeiro não pagamos nada. É possível ajuizamento de alguma ação para obrigar a faculdade não cobrar os dois pagamentos no mesmo mês ou a posição da faculdade é correta?
Olá Acredito que violam o direito do consumidor, pois eles prestam serviços e não podem cobrar antecipadamente por isto. Neste sentido, recomenda-se que, não havendo uma justificativa plausível por parte da instituição de ensino, o consumidor ou representante legal, conforme o caso deverá procurar os seus direito, tanto por parte dos órgãos de proteção de defesa ao consumidor, assim como, não tendo efeito (resultado positivo) em efetuar a reclamação a este órgão, deve-se socorrer do Poder Judiciário, de modo, a evitar enriquecimento indevido por parte da instituição de ensino e os abusos nos valores a serem pagos.
Eu fiquei quase dois Períodos sem estudar e a faculdade que estudo sempre mandando mensagens de incentivos para voltar a estudar. No começo de Abril ela mandou uma mensagem pra informando que eu fui contemplado com tres de estudos ou seja a faculdade afirmou que eu não precisaria pagar a faculdade por tres meses. Paguei o boleto de renovação e agora tem um problema, ele estão cobrando os meses que não estudei na instuição contando com o mes de Maio que ainda não venceu junto com os meses de Fevereiro, Março. É certo eles fazerem isso?
