OQUE SIGNIFICA ISSO NO PROCESSO.

Há 8 anos ·
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PODERIAM ME ESCLARECER OQUE ISSO SIGNIFICA NO PROCESSO ...) COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1.022, ÚNICO, INCISO II E ART. 489 IV AMBOS DO CPC ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA RECONHECER A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO, NOS TERMOS DE DECISÃO SUPRARREFERIDA. OUTROSSIM, MANTENHO INALTERADOS OS DEMAIS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA.

1 Resposta
GabS
Há 8 anos ·
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Diz que faltou julgar ou fundamentar alguma coisa na decisão do juiz, sendo que este não enfrentou todos os argumentos deduzidos no processo, ou seja, o juiz esqueceu de fundamentar a decisão de algum pedido de uma das partes, dessa forma os embargos foram acolhidos para que o juiz sane esta obscuridade, mas sem que isso altere as demais fundamentações da decisão.

Esta pergunta foi fechada
Há 1 ano
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