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Sou o novo supervisor da minha empresa e estou demitindo um de meus vendedores. Eles batem o ponto apenas na entrada e na saída, pois durante o almoço eles ficam com o carro da empresa e vão pra casa almoçar (ou seja, não vão até a empresa bater o ponto do intervalo do almoço). Gostaria de me precaver de uma possível ação na Justiça do trabalho e minha dúvida é justamente sobre essas horas do almoço. Todos os dias eles tem 2 horas de intervalo, porém não registrados. Ao levar os pontos para contabilizar as horas extras o contador disse que teria que pagar as 2 horas de almoço como hora extra de TODOS os dias, isso dá um absurdo de horas extras. Gostaria de saber se tem algum procedimento para comprovar o almoço dos vendedores, ou pra esse horário que eles descansam, não seja incluído nas horas extras. Desde Já agradeço.

Respostas

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    Jony Cristovam de Santana

    Jony Cristovam de Santana Quarta, 20 de dezembro de 2017, 1h12min

    Caro Josival, bom dia!

    Infelizmente, pelo falta de controle em não controlar a saída e volta do almoço, incorrerá no pagamento das 2 horas com acréscimo de 50%, pois será considerado suprimido, nos termos do Art. 71, § 4° da CLT:

    Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas.

    (...)

    § 4o A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) (Vigência)

    Pasme, isso já com a redação dada pela reforma trabalhista.

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    E

    Edneia Santana Holsbach Segunda, 03 de setembro de 2018, 20h38min

    Estou com problema parecido, aff agora fui começar a controlar, e as bonecas estao me infernizando... Porque será ne?

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