Direitos domésticas

Há 8 anos ·

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Boa tarde tenho 11 anos trabalhando como doméstica de carteira assinada,meus patrões só começaram recolher FGTS depois da aprovação da lei. Agora estou de licença maternidade,pra retornar em janeiro e meus patrões querem me demitir. Quero saber o que tenho direito de receber?

2 Respostas

Armando Franco

Há 8 anos ·

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Alessandra// Entendendo que o empregador passou a ser OBRIGADO a recolher o FGTS da empregada doméstica a partir da Competência outubro 2015, e se houve recolhimentos nas Competências anteriores foi por pura opção dele empregador, você terá direito se despedida. Aproveito e informo que a sua estabilidade no emprego vai até o dia que o bebê completar 5 meses de idade. Você tem todos os direitos como tem um trabalhador comum. Boa sorte Armando

Autor da pergunta

Há 8 anos ·

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Boa noite! Entendi Anteriormente ele não recolhia FGTS, só depois que passou valer os direitos das domésticas. Meu bebê já fará 5 meses em janeiro.Tenho direito ao tempo de serviço? Obrigada!