ANULAÇÃO DE ATA DE ASSEMBLÉIA DE CONDOMÍNIO

Há 18 anos ·
Link

Existe algum prazo para que uma ata de Assembléia possa ser anulada??? Ou seria mlehor aular a Assembléia em si, visto que foi decidido chamda extra para reformas, mas que na ATA não consta em quantas parcelas será paga???

Me ajudem por favor.

2 Respostas
Junior57
Advertido
Há 18 anos ·
Link

Em primeiro lugar, cabe esclarecer que a nulidade parcial de um ato não o prejudica no que seja válido. Assim, se houve a convocação de todos os condôminos, se atendeu aos requisitos legais/convencionais, se houve quorum regular etc etc e tão somente não votou em quantas parcelas seria a cobrança da reforma, resta a questionar somente este caso em si, não podendo se deduzir que o resto foi nulo. Cada caso é um caso e depende de análise detalhada. Quanto à prescrição, entendo ser de 4 (quatro) anos (art. 178, I e II do CC). Boa sorte.

Phraw Mendes
Há 9 anos ·
Link

COMO posso contestar uma Ata? no meu caso foram acrescidas informações não discutidas em reunião.

Esta pergunta foi fechada
Há 8 anos
Fazer pergunta semelhante

Leia seus artigos favoritos sem distrações, em qualquer lugar e como quiser

Assine o JusPlus e tenha recursos exclusivos

Economize 17%
Logo JusPlus
JusPlus
de R$
29,50
por

R$ 2,95

No primeiro mês

Cobrança mensal, cancele quando quiser
Assinar
Já é assinante? Faça login
Faça sua pergunta Pergunte à maior rede jurídica do Brasil!. É fácil e rápido!
Colabore
Publique seus artigos
Fique sempre informado! Seja o primeiro a receber nossas novidades exclusivas e recentes diretamente em sua caixa de entrada.
Publique seus artigos