Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

Este artigo se aplica a compra online de produto que tenha sido personalizado com meu nome? Comprei em uma loja da internet uma camiseta de futebol personalizada com nome do meu pai. A camisa chegou e é diferente do tamanho que comprei. A loja alega que o tamanho está correto e se nega a fazer a troca, porém tenho provas o suficiente de que estão agindo de má fé e que o tamanho que escolhi no momento da compra (tenho ainda o e-mail da compra) foi outro.

Eles são obrigados a trocar (ou cancelar a compra) ou por se tratar de produto personalizado este artigo não se aplica?

Respostas

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    Marcel Munhoz Garibaldi

    Marcel Munhoz Garibaldi Salvador/BA 49185/BA Sábado, 23 de dezembro de 2017, 11h42min Editado

    Se você tem provas de que o produto comprado é diferente do que lhe foi entregue, ainda que seja um produto personalizado, você terá o direito de devolução e troca, mas nesse caso em específico, salvo melhor juízo, não de desistência do produto.