Tenho um restaurante, e contratei uma moça que não quis ser registrada por causa dos descontos. Sempre paguei tudo certinho, até decimo terceiro. Ela presta os serviços reclamando e com muita má vontade, por isso, estou querendo dispensa-la. A mesma fala para os outros funcionarios que vai me processsar. Ela esta trabalhando comigo tem 7 meses. Posso fazer algo, algum acordo com ela perante um juiz para ser pago o FGTS dela de acordo com o tempo trabalhado? e posso demitir por justa causa devido a má vontade, e as ameaças feitas aos colegas de trabalho (que seria com testemunhas)? E quais são os direitos dela sem ou com justa causa?

Respostas

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    Jony Cristovam de Santana

    Jony Cristovam de Santana Quarta, 20 de dezembro de 2017, 0h54min

    Negativo. Ela terá direito a todos os benefícios que um empregado deve ter, tais como as verbas rescisórias, indenizatórias e etc., tais como anotação da CTPS, recolhimento do FGTS + multa proporcional ao tempo de serviço, recolhimento de contribuições previdenciárias, 13° salário proporcional + 1/3, possíveis horas extras acaso comprovadas, danos morais (caso consiga comprovar), aviso prévio indenizado. Etc.