AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO???
1.PROPRIEDADE IMPRODUTIVA. 2.INVASÃO PELO MST. 3.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. 4.PODER JUDICIÁRIO DENEGA O PEDIDO. Diante do exposto, o MST mantém a posse provisória e o proprietário, apesar de indeferido o seu pedido e de não ter a posse, continua formalmente como proprietário. CABERIA UMA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE POR OMISSÃO PARA QUE O PODER PÚBLICO FAÇA A DESAPROPRIAÇÃO E TORNE EFETIVA A NORMA CONSTITUCIONAL QUE A PREVÊ?
