PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA
Prezados Bom dia
Entrei em contato com a SPTRANS e me informaram que o Portador de Osteocondromatose Multiplas Hereditária(CID Q78.6) têm Direito ao Transporte Público. Gostaria de saber se com o Laudo Médico do "SUS", poderei solicitar:
- Redução de IPI/ICMS, na compra de carro;
- Ingresso em concurso público,
- Vagas de deficiente físico;
- ETC.
Se alguém tiver conhecimento ou experiência no assunto me avise.
Agradeço
Prezados, compartilhando, consegui minha habilitação especial e o transporte de ônibus. Vale a seguinte orientação: a CID Q78.6 não necessariamente dá o Direito a benefícios do PNE. O que permite considerar a pessoa como PNE são as sequelas que a doença causa, detalhada em laudo médico por Ortopedistas/Fisiatras. Em resumo, ser portador da Exostose Múltipla não significa ser PCD, porém se a doença comprometer as articulações, ocorrer diminuição de membros, deformidades ósseas, escoliose, artrite, comprometer tendões, nervos, causando dor ou incômodos, dá direito a qualquer benefício de Deficiente
