Quais meus direitos legais no divorcio?
Estou separada e pretendo me divorciar, temos uma casa, os móveis e uma barbearia que está registrada como MEI em nome do meu ex conjugue. Gostaria de saber se tenho direito a 50% de tudo incluindo a empresa, o regime é comunhão parcial de bens. Temos 2 filhos, e gostaria de ter a guarda exclusiva, pois descobri que o pai é usuário de drogas. Como posso proceder, sem graves danos as crianças e visando o bem estar das mesmas?
Se vocês são casados em regime de comunhão parcial de bens, vc terá direito a metade dos bens adquiridos durante o período em que conviveram casados.
O MEI, em regra, não é partilhado.
Quanto a guarda é outra questão, completamente alheia a discussao sobre o divorcio, e o fato do pai ser dependente químico, em si só não é motivo suficiente para preferi-lo da guarda. A melhor maneira de resolver toda a questão com o mínimo de danos as crianças é constituir um advogado sério, responsável e verdadeiramente comprometido com o Direito de Família.
