inquerito policial a prescrição
gostaria de esclarecer uma dúvida: "foi instaurado um inquérito policial, para apurar uma falsificação de documento (diploma escolar), este inquérito em questão foi instaurado em 1999. Foram ouvidos, pelo delegado, o acusado e o dono do colégio, e não houve conclusão. O IP não foi oferecido ao MP, nem as partes voltaram a ser ouvidas. O advogado do acusado na ocasião lhe passou que estava tudo certo, que seria arquivado. O acusado então prestou concurso para POLICIA CIVIL, e foi impedido de engreçar pois constava esse inquérito de 1999, parado nesta delegacia. Eu lhes pergunto: - IP prescreve ? - Pode um IP ficar tanto tempo parado numa DP ? - O que ocasiona tal fato ?
Ola Vania!!!! O Inquerito policial tem um prazo de 30 dias quando o indiciado está solto, porém é impossivel o seu termino em tal periodo e o judiciário tem admitido prorrogação por mais 60 a 90 dias. Porém no caso em tela pelo prazo excessivo, pode se pleitear o trancamento do Inquerito Policial através de Habeas Corpus alegando o constrangimento a que está sendo exposto, pela investigação infundada, pois se até agora não teve uma conclusão deve ser porque não tem provas....! Só o Ministerio Público tem competência para arquivar Inquerito Policial, sobre a prescrição existe a do crime que é de 12 anos. Abraços
(Se alguém entende de maneira diferente fique a vontade para contestar!!!)
Inquerito não prescreve, mas o delito que apura sim. No caso da Vania, o que ocorreu soi sindicancia de vida pregressa. Independente de não ter sido denunciado e muito menos condenado. A ocorrencia é suficienciente para se negar o ingresso do candidato no PC. Seria o caso de Mandado de segurança para reverter a a desqualificação em homenagem ao principio da presunção de inocencia.
