COMPETÊNCIA SUPLETIVA
Gostaria de se informado acerca da exitência de Competência Supletiva, se a mesma ainda existe na atual Constituição Federal.
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? rodrigo baptista damiano Segunda, 05 de agosto de 2002, 20h05min
nobre colega de uma lida no art 24 da cf.a supletiva é a competencia dos estados na hipótese de competencia concorrente.inexistindo norma geral federal,os estados poderao editar suas propias normas gerais-isto é a supletiva ler art 24 da cf.
