despejo de locatário contrato verbal prazo inderterminado
Minha mãe possui uma casa alugada verbalmente há mais de 4 anos, presumidamente por prazo indeterminado, pois quem a alugou foi meu falecido pai e não se sabe quais foram as condições acordadas entre ele e o locatário. Minha mãe deseja terminar a locação pois os inquilinos sempre estão atrasados com o aluguel e são extressante as cobranças. Como ela deve proceder? Pode ser por denúncia vazia? Quais os direitos do locatário neste caso?
Obrigada,
Nilda
Olá Nilda !
No contrato de locação verbal a desocupação do imóvel poderá se dar apenas através de denúncia cheia, ou seja, aquela onde o locador dá razões para o seu pedido de desocupação. Lembrando que neste tipo de contrato o locatário deverá comprovar o vínculo contratual através de recibos e testemunhas (principais provas). Após a notificação, caso o locatário recuse-se a deixar o imóvel, deverás ingressar em juízo com ação de despejo. Para tanto, aconselho a procurares um advogado para tomar as medidas cabíveis.
Atenciosamente, Ricardo.
para ajuizar uma ação de despejo em imóvel alugado com contarto verbal há mais de 40 anos, pagamento através de depósitos bancarios em conta do locador, é possível denuncia vazia ? Já foi enviado notificação por AR com recibo e não foi recebido pelo locatario , mas pelo ´porteiro do prédio, essa notificação é válida?
Resta saber se o imóvel é residencial Se o for, em contrato inferior a 30 meses e/ou verbal não é possível a DENUNCIA VAZIA. MAS, se o locatário não cumpre o contrato, mande-lhe a notificação por cartório especificando o que está causando a resilição contratual, que o oficial tem fé pública e faz a notificação até através de outra pessoa.
