Venda de imóvel após acidente vascular cerebral.
Boa noite, minha mãe teve um AVC há sete anos e ficou com sequelas no movimento e fala, mas a nível de consciência está em perfeito estado e passou uma declaração dando totais direito a um filho, sendo que tem 5 filhos, tais destes 2 são usuário de drogas. Ela é o filho procurador pode vender o imóvel que a pertence? Obrigada desde já.
O estatuto da pessoa com deficiência, revogou alguns dispositivos do Código Civil, dentre eles, os artigos que limitava a capacidade civil de algumas pessoas, dando hoje "liberdade" para alguns deficientes praticar atos da vida civil.
Neste caso, se sua mãe possue pleno discernimento para o ato a ser praticado, não há nenhum impedimento legal. Deve-se ter cautela para que não haja nenhum vicio do consentimento (coação, dolo, erro e etc) no momento de realizar o negocio jurídico.
Espero ter ajudado. Consulte sempre um advogado!
