Caro Cícero,

A questão a saber é se o trabalhador contratado por Prazo Determinado, tem direito ao Seguro-Desemprego, não é?

Se o prazo do contrato expirar normalmente, NÃO, pois não houve dispensa sem justa causa. Se o trabalhador for demitido, antes ou após o término do contrato, e comprovar os critérios de habilitação exigidos por lei, TERÁ direito, desde que o empregador reconheça a causa do afastamento como “sem justa causa”.

Essa foi a resposta que encontrei no site do sine, existem outras questões a respeito do tema: http://www.sine.pr.gov.br/setp/csd/index.php?id=2